| Projeto: |
|
PL 293 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-293/2016
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0293-2016 |
| Promovente: |
|
Toninho Paiva |
| Ementa: |
|
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS CONSELHOS TUTELARES DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
COMPETENCIA / CONSELHEIRO TUTELAR / CONSELHO TUTELAR / CONSELHO TUTELAR DO IDOSO / CRIACAO / DENUNCIA / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIREITOS HUMANOS / ELEICAO / ESTATUTO DO IDOSO / GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / IDOSO / MANDATO / MEMBROS / POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO / VIOLACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0590-2017
ver documento Adm1151-2017
ver documento Saude0976-2018
ver documento FIN0430-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 05/08/2016 | | CCJ | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | CCJ | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 30/05/2017 | | ADM | Recebido em 30/05/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | SAUDE | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 21/06/2018 | | FIN | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 25/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 473/2018 de 10/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 639/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/12/2018 atraves do(a) OF ATL 517/18 -C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 913/2018
|
| Encerramento: |
|
13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |